POLÍTICA DE PRIVACIDADE E AVISO LEGAL
I. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Em conformidade com o REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, e com a Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais, informa-se que os dados pessoais fornecidos por si através do sítio Web http://www.2wib.com (doravante, o sítio web), serão tratados nos seguintes termos:
Responsável pelo tratamento
Os dados pessoais recolhidos através deste sítio web serão tratados pela AGENCINTEL, S.L., com domicílio para o exercício de direitos na Av. Diagonal, 421 Ático, 08008 Barcelona E-mail: info@2wib.com.
Finalidades do tratamento
- Informá-lo acerca dos nossos serviços, quando o solicitar através dos formulários no sítio Web ou por correio eletrónico.
- Dar resposta e gerir as suas consultas, comentários e sugestões, se for o caso.
- Com a finalidade de obter informações sobre a utilização do sítio Web, são analisados o número de páginas visitadas, o número de visitas, bem como a atividade dos visitantes e a sua frequência de utilização. Para este efeito, o RESPONSÁVEL utiliza informações estatísticas elaboradas pelo Fornecedor de Serviços Internet que não permitem identificar o interessado em momento algum.
Base legal
Consentimento. Os dados pessoais obtidos através dos formulários do sítio Web serão tratados exclusivamente com base no consentimento dado pelo interessado, ao assinalar a caixa prevista para o efeito. Este consentimento pode ser retirado a qualquer altura. Interesse legítimo do responsável. As informações estatísticas obtidas a partir do sítio Web serão tratadas com base no interesse legítimo do responsável. Estas informações não permitem identificar o utilizador.
Destinatários.
Os dados pessoais obtidos através do sítio Web não serão comunicados a terceiros, salvo obrigação legal.
Conservação
Os dados pessoais fornecidos pelo utilizador para receber comunicações comerciais serão conservados enquanto o interessado não solicitar o seu apagamento ou retirar o seu consentimento.
Quando o utilizador enviar os seus dados para contactar o RESPONSÁVEL, realizar consultas ou fazer sugestões, os dados serão conservados durante o tempo necessário para esse fim e para as responsabilidades que possam advir do tratamento. Dados de tráfego, estatísticos e de visitas à Web: os dados serão conservados durante um período de três anos.
Direitos
Pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento e portabilidade dos seus dados, bem como de limitação e oposição ao seu tratamento, enviando uma carta acompanhada do documento oficial de identificação para c/ Aribau, 161 – 08036 – Barcelona – Email: info@2wib.com. Em caso de desacordo com o tratamento, tem também o direito de apresentar uma reclamação junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados (www.aepd.es).
Política de proteção de menores
Quem fornece os dados através dos formulários deste sítio Web e aceita o seu tratamento declara formalmente ter mais de 18 anos de idade.
O RESPONSÁVEL recorda às pessoas maiores de idade que tenham menores a seu cargo, que será da sua exclusiva responsabilidade se algum menor inserir os seus dados para solicitar qualquer produto.
Informa-os também de que existem programas informáticos que permitem limitar a navegação através da filtragem ou do bloqueio de determinados conteúdos.
II. AVISO LEGAL
Identificação
Em cumprimento do dever de informação contido no artigo 10.º da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico, a AGENCINTEL, S.L. (2WIB) informa-o de que as informações aqui contidas correspondem à entidade titular do sítio Web http://www.2wib.com.
Denominação:: AGENCINTEL, S.L.
Endereço: Av. Diagonal, 421 Ático, 08008 Barcelona
Telefone: 935951407
Email: info@2wib.com
NIF: B66802869
Inscrição no registro: Registro 454488, Fólio: 36, Folha de registro: B489493
Propriedade intelectual e industrial
Todos os direitos de Propriedade Industrial e Intelectual de todos os elementos contidos neste sítio Web, incluindo as marcas comerciais, formatos, desenhos gráficos, textos, imagens e documentos, são propriedade da 2WIB e estão protegidos pelas leis espanholas e internacionais de propriedade Intelectual e Industrial. É expressamente proibida a reprodução total ou parcial deste sítio Web e de qualquer um dos seus conteúdos sem a autorização expressa por escrito da 2WIB.
O acesso ao sítio Web não implica qualquer renúncia, transmissão, licença ou cessão de tais direitos por parte da 2WIB, salvo indicação expressa em contrário.
Condições de utilização
O acesso a este sítio Web implica a aceitação sem reservas das presentes condições de utilização, que regulam o acesso e a utilização deste sítio Web com o objetivo de fornecer aos utilizadores informações sobre os nossos serviços.
A utilização dos conteúdos deste sítio Web para fins comerciais ou para a sua distribuição, transformação ou comunicação é expressamente proibida.
A 2WIB não se responsabiliza por qualquer consequência, dano ou prejuízo que possa resultar de tal utilização ou uso da informação.
Tanto o acesso a este sítio Web como a utilização que possa ser feita das informações nele contidas são da exclusiva responsabilidade do utilizador.
O utilizador compromete-se a não utilizar as informações publicadas neste sítio Web para fins ou efeitos ilícitos ou prejudiciais, a não danificar ou inutilizar as informações e a não realizar qualquer outra ação que possa ser contrária ao conteúdo do presente Aviso Legal.
A 2WIB não pode garantir a inexistência de interrupções ou erros no acesso a este sítio Web, embora envide todos os esforços para os evitar.
Hiperligações para outros sítios Web
As hiperligações (links) que se encontram neste sítio Web são um serviço aos utilizadores. Estas páginas não são operadas nem controladas pela 2WIB, pelo que esta não se responsabiliza pelo seu conteúdo e não estão abrangidas pelo presente Aviso Legal. Se aceder a estes sítios Web, tenha em atenção que as suas políticas de privacidade podem ser diferentes das nossas.
Legislação aplicável e competência jurisdicional
O presente Aviso Legal rege-se pela legislação espanhola aplicável em vigor.
Para a resolução de quaisquer litígios que possam surgir em consequência do disposto nas presentes disposições e da sua interpretação, aplicação e cumprimento, o utilizador, em virtude da aceitação das condições contidas no presente Aviso Legal, renuncia expressamente a qualquer outro foro que lhe possa corresponder.
Em qualquer caso, no âmbito da jurisdição espanhola, se a legislação permitir que o utilizador se submeta a um foro específico, o utilizador renuncia expressamente a qualquer outro foro que lhe possa corresponder e submete-se voluntariamente à jurisdição dos Tribunais de Barcelona.
